CNAE × Desoneração da Folha

Digite o CNAE (qualquer formato) ou uma palavra da atividade. Sem busca, mostramos os arts. 7º e 8º inteiros abaixo.

• Lei 12.546/2011, art. 7º, inciso I

  Tecnologia da informação e comunicação (TI/TIC): análise e desenvolvimento de sistemas, programação, processamento de dados, licenciamento de software, suporte técnico, páginas eletrônicas, BPO; call center; projeto de circuitos integrados

  Tem direito hoje

  Alíquota do regime (cheia, antes da reoneração): 3% (call center) / 4,5% (demais atividades do inciso)

• Lei 12.546/2011, art. 7º, inciso III

  Transporte rodoviário coletivo de passageiros

  Tem direito hoje
  4921-34922-1

  Alíquota do regime (cheia, antes da reoneração): 2%

• Lei 12.546/2011, art. 7º, inciso IV

  Construção civil

  Tem direito hoje
  41.243.243.343.9

  Alíquota do regime (cheia, antes da reoneração): 4,5%

• Lei 12.546/2011, art. 7º, inciso V

  Transporte ferroviário de passageiros

  Tem direito hoje
  4912-4/014912-4/02

  Alíquota do regime (cheia, antes da reoneração): 2%

• Lei 12.546/2011, art. 7º, inciso VI

  Transporte metroferroviário de passageiros

  Tem direito hoje
  4912-4/03

  Alíquota do regime (cheia, antes da reoneração): 2%

• Lei 12.546/2011, art. 7º, inciso VII

  Construção de obras de infraestrutura

  Tem direito hoje
  42.142.242.943.1

  Alíquota do regime (cheia, antes da reoneração): 4,5%

• Lei 12.546/2011, art. 8º, inciso VI

  Jornalismo e radiodifusão

  Tem direito hoje
  1811-35811-55812-35813-15822-15823-96010-16021-76319-4

  Alíquota do regime (cheia, antes da reoneração): 1,5%

• Lei 12.546/2011, art. 8º, inciso VIII

  Fabricantes de produtos das alíneas "a" a "m" da Tipi (têxtil/vestuário/calçados, couro, parte de joalheria/bijuteria/óculos/relógios, armas/munições, autopeças, máquinas industriais, carnes/pescados/laticínios, fios/tecidos), com as alíneas "f", "h", "i", "l" e "m" vetadas

  Tem direito hoje

  Alíquota do regime (cheia, antes da reoneração): 1,5% (padrão) / 1% (proteína animal) / 2,5% em parte do grupo

• Lei 12.546/2011, art. 8º, inciso IX

  Transporte rodoviário de cargas

  Tem direito hoje
  4930-2

  Alíquota do regime (cheia, antes da reoneração): 1,5%

• Lei 12.546/2011, art. 7º, inciso II

  -

  Revogado, sem direito

  Perdeu o direito à CPRB pela Lei 13.670/2018. Hoje esse grupo recolhe INSS patronal normal sobre a folha, não sobre a receita.

• Lei 12.546/2011, art. 7º, inciso VIII-XI

  -

  Revogado, sem direito

  Perdeu o direito à CPRB pela Lei 12.844/2013. Hoje esse grupo recolhe INSS patronal normal sobre a folha, não sobre a receita.

• Lei 12.546/2011, art. 7º, inciso XII-XIII

  -

  Vetado, sem direito

  Perdeu o direito à CPRB pela Lei 13.043/2014. Hoje esse grupo recolhe INSS patronal normal sobre a folha, não sobre a receita.

• Lei 12.546/2011, art. 8º, inciso I-V

  -

  Revogado, sem direito

  Perdeu o direito à CPRB pela Lei 12.715/2012. Hoje esse grupo recolhe INSS patronal normal sobre a folha, não sobre a receita.

• Lei 12.546/2011, art. 8º, inciso VII

  -

  Vetado, sem direito

  Perdeu o direito à CPRB pela Lei 13.670/2018. Hoje esse grupo recolhe INSS patronal normal sobre a folha, não sobre a receita.

• Lei 12.546/2011, art. 8º, inciso X-XIV

  -

  Vetado, sem direito

  Perdeu o direito à CPRB pela Lei 13.670/2018. Hoje esse grupo recolhe INSS patronal normal sobre a folha, não sobre a receita.

Cronograma de reoneração (2025-2027)

Pra quem tem direito à CPRB, a Lei 14.973/2024 (arts. 9º-A e 9º-B da Lei 12.546/2011) reduz o benefício aos poucos: cada ano vale uma fração da alíquota do CPRB somada a uma fração crescente do INSS patronal normal (20%, arts. 22, I e III, da Lei 8.212/1991).

Em 2026: quem tem direito à CPRB usa 60% da alíquota cheia (tabela acima) sobre a receita, e recolhe mais 50% do INSS patronal normal sobre a folha, o equivalente a 10 pontos percentuais somados em cima do que a empresa já vinha pagando. O 13º salário continua sem incidência patronal em todo o período de transição (2025-2027).

A partir de 2028 o regime substitutivo acaba e a empresa volta a recolher 100% pela folha (INSS patronal normal), exceto obras de construção civil já em andamento na época, que seguem regra própria (art. 9º-B).